Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 254, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
Código de Propriedade Industrial (1967)
Apelido
DEL-254-1967-02-28
Ementa
Código da Propriedade Industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;254
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2444
Retificação
1967-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1967. p. 2883

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=254&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-254-28-fevereiro-1967-374675-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523148/publicacao/15790850 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1997 Schmidt, Lélio DenícoliA Ação de Adjudicação e os Direito de Preferência ao Registro de MarcaLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1997 Pinheiro, Waldemar AlvaroDo conflito entre nome comercial e marcaWaldemar Alvaro Pinheiro.342.274Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro

2021-12-01T21:21:22.000Z [ 819816 ]