Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 248, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
DEL-248-1967-02-28
Ementa
Institui a Política Nacional de Saneamento Básico, cria o Conselho Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;248
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2442

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=248&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-248-28-fevereiro-1967-356864-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523136/publicacao/15668208 ]

2023-01-28T03:09:31.000Z [ 895467 ]