Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 221, de 28 de Fevereiro de 1967
Data
28/02/1967
Apelido
Código de Pesca (1967)
Apelido
DEL-221-1967-02-28
Ementa
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;221
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2413
Retificação
1967-03-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1967. p. 2882
Retificação
1969-01-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/01/1969. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=221&ementa=2&data=19670228 ]
Publicação Original
1967-02-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-221-28-fevereiro-1967-375913-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523083/publicacao/15802339 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Artigo de revista
2012 Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deO processo de industrialização do setor pesqueiro e a desestruturação da pesca artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Vera Lúcia da Silva.341.3Artigo de revista
2010 Fonseca, Maria HemíliaOs direitos econômicos, sociais e culturais: fórmulas fracas e vazias de efetividadeMaria Hemilia Fonseca.341.27Artigo de revista
2001 Palma Júnior, Ademar SilveiraPesca: competência municipal para autorizá-la ou proibi-la durante a Piracema ; interpretação constitucionaAdemar Silveira Palma Júnior.341.2Art. 35Artigo de revista
2001 Palma Júnior, Ademar SilveiraPesca: competência municipal para autorizá-la ou proibi-la durante a Piracema ; interpretação constitucionaAdemar Silveira Palma Júnior.341.2Art. 33 § 2°Artigo de revista
2000 Comparato, Fábio Konder, 1936Ministério público, ministério do povoFábio Konder Comparato.341.413Artigo de revista
2000 Brito, Lindoval Marques deOs crimes contra a fauna na nova Lei ambientalLindoval Marques de Brito.341.5Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 35Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 61Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 64Livro
1998 Levai, Laerte Fernando, 1960Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre elesLaerte Fernando Levai.341.346Livro
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista
1997 Santos, Haroldo Alves dosDireito pesqueiro: Decreto-lei n. 221 de 28 de fevereito de 1967 comentadoHaroldo Alves dos Santos.342.1243Livro
1997 Levai, Laerte Fernando, 1960Direitos dos Animais: história e evoluçãoLaerte Fernando Levai.341.346Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto.341.56Livro
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista

2021-12-01T21:21:30.000Z [ 821263 ]