Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 221, de 28 de Fevereiro de 1967

28/02/1967

Código de Pesca (1967)

DEL-221-1967-02-28 , Código de Pesca

Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;221

1967-02-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/02/1967. p. 2413

1967-03-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/03/1967. p. 2882

1969-01-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/01/1969. p. 3

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=221&ementa=2&data=19670228 ]

1967-02-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-221-28-fevereiro-1967-375913-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-02-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523083/publicacao/15802339 ]