Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 204, de 27 de Fevereiro de 1967
Data
27/02/1967
Apelido
DEL-204-1967-02-27
Ementa
Dispõe sôbre a exploração de loterias e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-27;204
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/1967. p. 2349
Retificação
1967-03-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/03/1967. p. 2812

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=204&ementa=2&data=19670227 ]
Publicação Original
1967-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-204-27-fevereiro-1967-373407-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/523049/publicacao/15708499 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Motta, FabrícioFranquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhançasFabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.341.3Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daExploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos"Azor Lopes da Silva Júnior.341.5Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 1°Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 20Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 21 § 2°Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 21 § 3°Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 21 § 4°Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Art. 21 § 5°Artigo de revista
1999, 1998 Pontes Filho, ValmirLoterias: sua exploração por particularesValmir Pontes Filho.341.5554 Artigo de revista

2021-02-11T21:17:53.000Z [ 818601 ]