Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 159, de 10 de Fevereiro de 1967
Data
10/02/1967
Apelido
DEL-159-1967-02-10
Ementa
Dispõe sôbre as substâncias capazes de determinar dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;159
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1967. p. 1727

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=159&ementa=2&data=19670210 ]
Publicação Original
1967-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-159-10-fevereiro-1967-373406-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522960/publicacao/15708413 ]

2023-01-28T03:12:57.000Z [ 910345 ]