Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 157, de 10 de Fevereiro de 1967
Data
10/02/1967
Apelido
Lei do Fundo 157
Apelido
DEL-157-1967-02-10 , FUNDO 157
Ementa
Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;157
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1967. p. 1725

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=157&ementa=2&data=19670210 ]
Publicação Original
1967-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-157-10-fevereiro-1967-375813-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522956/publicacao/15806732 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski.341.554Livro
2003 Schmidt, Andrei ZenknerExclusão da punibilidade em crimes de sonegação fiscalAndrei Zenkner Schmidt.341.3951Livro
1998 Lopes Filho, Abel FApropriação indébita x sonegação fiscal: uma proposta para reformulação do código penalAbel F Lopes Filho.341.55722Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1996 Teixeira, Francisco DiasO Crime tributário na legislação brasileiraFrancisco Dias Teixeira.341.3951Artigo de revista
1994 Mélega, Luiz, 1913A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaLuiz Mélega.341.3951Artigo de revista

2020-10-02T17:52:22.000Z [ 821155 ]