Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 154, de 10 de Fevereiro de 1967

10/02/1967

DEL-154-1967-02-10

Dispõe sobre os bens e o pessoal vinculado ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, extingue esta Autarquia, e autoriza a constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;154

1967-02-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1967. p. 1723

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=154&ementa=2&data=19670210 ]

1967-02-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-154-10-fevereiro-1967-375807-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1967-02-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522950/publicacao/15771706 ]