Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 152, de 10 de Fevereiro de 1967
Data
10/02/1967
Apelido
DEL-152-1967-02-10
Ementa
Autoriza a constituição de uma sociedade de econômia mista destinada a explorar os serviços de transporte marítimo na Baía da Guanabara.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-10;152
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1967-02-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/02/1967. p. 1721

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=152&ementa=2&data=19670210 ]
Publicação Original
1967-02-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-152-10-fevereiro-1967-373397-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1967-02-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522946/publicacao/15764686 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1973 Queiroz, José Wilson Nogueira deA empresa pública no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoJosé Wilson Nogueira de Queiroz.342.2271Livro

2023-01-28T03:12:57.000Z [ 910333 ]