Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 75, de 21 de Novembro de 1966
Data
21/11/1966
Apelido
DEL-75-1966-11-21
Ementa
Dispõe sôbre a aplicação da correção monetária aos débitos de natureza trabalhista, bem como a elevação do valor do depósito compulsório nos casos de recursos perante os Tribunais do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;75
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1966. p. 13530

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=75&ementa=2&data=19661121 ]
Publicação Original
1966-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-75-21-novembro-1966-375935-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522791/publicacao/15791166 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
1998 Queiroz, Ivone de Souza Toniolo do PradoO termo inicial da correção monetária dos débitos trabalhistasIvone de Souza Toniolo do Prado Queiroz.342.6526 Artigo de revista
1997, 1996 Silva, Antônio Ferreira Álvares daA Desindexação dos Débitos TrabalhistasAntônio Ferreira Álvares da Silva.342.6526 Artigo de revista
1997 Rodrigues, Daniela NovaesO Depósito Recursal no Processo do TrabalhoDaniela Novaes Rodrigues.342.688Artigo de revista
1997 Pereira, Rosalina Pinto da Costa RodriguesViolação a literal disposição de leRosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira.341.4658Artigo de revista
1967 BrasilDebitos trabalhistas: correção monetaria : Decreto-lei n. 75, de 21.11.1966342.6526Livro

2020-10-02T17:52:23.000Z [ 821291 ]