Decreto-Lei nº 70, de 21 de Novembro de 1966 - Lei de Associações de Poupança e Empréstimo - 70/66 :: Legislação::Decreto-Lei 70/1966 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Silva, Paula Costa e	A constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966	Paula Costa e Silva.	341.46522		Artigo de revista
2018	Cetraro, Jose Antonio	A execução extrajudicial no SFH: do Decreto-lei 70/66 à Lei 9.514/97	Jose Antonio Cetraro.	342.14519		Artigo de revista
2018, 2010, 2007, 2005	Dantzger, Afranio Carlos Camargo	Alienação fiduciária de bens imóveis	Afranio Carlos Camargo Dantzger. --	342.14519 342.12328		Livro
2016	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Limites da prerrogativa de purgação da mora nos contratos de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária	Chalhub, Melhim Namem.	342.14519		Artigo de revista
2016	Fernandes, Rodrigo Pacheco	Purgação da mora em contratos de alienação fiduciária e o registro de imóveis	Rodrigo Pacheco Fernandes.	342.14519		Artigo de revista
2015	Pinto, Josiane Mendes Gomes Dias	Garantia real de imóveis no Brasil	Josiane Mendes Gomes Dias Pinto.	342.12142		Artigo de revista
2011	Martins, Samir José Caetano	A constitucionalidade das execuções extrajudiciais de créditos imobiliários	Samir José Caetano Martins.	341.465		Artigo de revista
2011	Martins, Samir José Caetano	Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade	Samir José Caetano Martins.	341.465		Artigo de revista
2009	Denardi, Volnei Luiz	Execuções judicial e extrajudicial no sistema financeiro da habitação: Lei 5.741-1971 e Dec.- lei 70-1966	Volnei Luiz Denardi ; prefácio Donaldo Armelin.	341.465		Livro
2006, 2001, 1999	Galliez, Paulo Cesar Ribeiro	A Defensoria Pública, o Estado e a Cidadania	Paulo Cesar Ribeiro Galliez.	341.46218		Livro
2006, 2005, 2000	Silva, André Luiz Mendonça da	Questões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudência	André Luiz Mendonça da Silva.	342.12142	Art. 29	Livro
2006, 2005, 2000	Silva, André Luiz Mendonça da	Questões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudência	André Luiz Mendonça da Silva.	342.12142	Art. 31	Livro
2006, 2005, 2000	Silva, André Luiz Mendonça da	Questões do sistema financeiro da habitação: prática, doutrina e jurisprudência	André Luiz Mendonça da Silva.	342.12142	Art. 32	Livro
2005	Rabelo, Temis Chenso da Silva	A não-recepção do procedimento expropriatório de bens do Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, à luz da constituição federal de 1988	Temis Chenso da Silva Rabelo. --	342.1		Artigo de revista
2004	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petições	J.B. Torres de Albuquerque.	342.234		Livro
2003	Almeida, José Eulálio Figueiredo de	Aspectos constitucionais e processuais relativos à limitação da cognição horizontal do magistrado: uma breve abordagem ante as situações específicas das expropriações em geral e da busca e apreensão em alienação fiduciária	José Eulálio Figueiredo de Almeida.	341.465		Artigo de revista
2002	Soares, Marcos Zenóbia	Erro bancário: legislação e jurisprudência	Marco Zenóbia Soares.	342.2341		Livro
2002	Hartmann, Rodolfo Kronemberg	SFH - Execução extrajudicial do imóvel decreto-Lei 70/1966 recepcionado pela CF	Rodolfo Kronemberg Hartmann.	341.46522		Artigo de revista
2002	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Sistema financeiro de habitação: doutrina, ementário, jurisprudência, modelo processual	Celso Marcelo de Oliveira.	342.12142		Livro
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 31	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 32	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 38	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 30	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 33	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 34	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 35	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 36	Artigo de revista
2001	Custódio Filho, Ubirajara	A execução extrajudicial do Decreto-lei 70/66 em face do princípio do devido processo legal	Ubirajara Costódio Filho.	341.272	Art. 37	Artigo de revista
2001	Martins, Fernando Rodrigues	Direitos humanos do devedor	Fernando Rodrigues Martins.	342.1416		Artigo de revista
2001, 2000	Cunha, Eurípedes Brito	Execução extrajudicial: a revogação constitucional dos artigos 30, 31 e 38 do decreto-lei 70/66	Eurípedes Brito Cunha.	341.272	Art. 31	Artigo de revista
2001, 2000	Cunha, Eurípedes Brito	Execução extrajudicial: a revogação constitucional dos artigos 30, 31 e 38 do decreto-lei 70/66	Eurípedes Brito Cunha.	341.272	Art. 38	Artigo de revista
2001, 2000	Cunha, Eurípedes Brito	Execução extrajudicial: a revogação constitucional dos artigos 30, 31 e 38 do decreto-lei 70/66	Eurípedes Brito Cunha.	341.272	Art. 30	Artigo de revista
2001	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	O sistema financeiro da habitação na visão da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta região	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	342.1254		Artigo de revista
2001	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislação	J. B. Torres de Albuquerque.	342.245		Livro
2000	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	A alienação fiduciária de imóveis segundo a Lei n. 9.514/97	Adroaldo Furtado Fabrício.	342.14519		Artigo de revista
2000	Tura, Marco	A inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66	Marco Tura.	341.5548		Artigo de revista
2000	Siqueira Júnior, Paulo Hamilton	O Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º Região	Paulo Hamilton Siqueira Júnior.	340.6		Artigo de revista
2000	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Propriedade imobiliária: função social e outros aspectos	Melhim Namem Chalhub.	342.12142		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	A Garantia Real Hipotecária Autoriza a Penhora do Imóvel Hipotecado, Ainda que em Poder de Terceiros que o Adquiram	José da Silva Pacheco.	342.127		Artigo de revista
1999	Barbosa, Darli	Decreto-Lei 70/66: constitucionalidade	Darli Barbosa.	341.256	Art. 31	Artigo de revista
1999	Barbosa, Darli	Decreto-Lei 70/66: constitucionalidade	Darli Barbosa.	341.256	Art. 38	Artigo de revista
1999	Camargo, Ricardo Antonio Lucas	O Credor Juiz em Causa Própria: a doutrina de Drago x a análise econômica do direito na versão da Escola de Chicago	Ricardo Antonio Lucas Camargo.	341.1233		Artigo de revista
1999	Chalhub, Melhim Namem, 1944	O Leilão Extrajudicial Face ao Princípio do Devido Processo Legal: os casos da lei 9.514, de 1997, do decreto-lei 70, de 1966, e da lei 4.591, 1964	Melhim Namem Chalhub.	341.5548		Artigo de revista
1998	Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934	Novo sistema de financiamento imobiliario		342.1254		Artigo de revista
1998	Silva, Ulysses da	O Registrador e o Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Socia	Ulysses da Silva.	342.65188		Artigo de revista
1998	Becker, Laércio Alexandre	Sfi e sfh: tutelas diferenciadas e ideologi	Laércio Alexandre Becker.	341.465		Artigo de revista
1996	Fioranti, Claudio	A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis	Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende.	342.1136		Livro
1996	Wald, Arnoldo, 1932	Cabimento da venda extrajudicial do imovel hipotecado, por agente fiduciario, no caso de falencia do devedo	Arnoldo Wald.	342.127		Artigo de revista
1995	Galliez, Paulo Cesar Ribeiro	A farsa jurídica e a inconstitucionalidade da execução extrajudicial no sistema financeiro da habitação: Decreto-lei n. 70, de 21/11/66 e Lei n. 5.741, de 01/12/71	Paulo Cesar Ribeiro Galliez.	341.465		Artigo de revista
1994	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	A tutela cautelar do direito ao devido processo legal: o caso da execução privada do Dec-lei 70/66	Luiz Guilherme Marinoni.	341.418		Artigo de revista
1994	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Efetividade do processo e tutela de urgência	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4		Livro
1990	Carvalho, Amilton Bueno de	Magistratura e mudança social: visão de um juiz de primeira instância	Amilton Bueno de Carvalho.	340.15		Artigo de revista
1989	Albuquerque, Francisco Haroldo Rodrigues de	A Correção monetaria nos financiamentos rurais				Artigo de revista
1984	Almeida, Amador Paes de, 1930	Teoria e prática dos títulos de créditos	Amador Paes de Almeida.	342.235		Livro

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