Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 62, de 21 de Novembro de 1966
Data
21/11/1966
Apelido
DEL-62-1966-11-21
Ementa
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;62
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1966. p. 13503

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=62&ementa=2&data=19661121 ]
Publicação Original
1966-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-62-21-novembro-1966-375791-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522766/publicacao/15801960 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2005, 2004 Dabul, AlessandraDa prova no processo administrativo tributárioAlessandra Dabul. --341.3958 341.39 Livro

2023-01-28T03:13:27.000Z [ 912870 ]