Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 59, de 21 de Novembro de 1966
Data
21/11/1966
Apelido
DEL-59-1966-11-21
Ementa
Define a política nacional de cooperativismo, cria o Conselho Nacional do Cooperativismo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;59
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1966. p. 13499
Retificação
1966-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1966. p. 14135
Retificação
1967-01-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/01/1967. p. 772

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=59&ementa=2&data=19661121 ]
Publicação Original
1966-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-59-21-novembro-1966-378284-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522760/publicacao/15756546 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Refosco, Helena CamposA convenção de Montreal e a responsabilidade civil no transporte aéreo internacionalHelena Campos Refosco.342.151Artigo de revista
2005 Amaral, GustavoICMS e cooperativas: há um "adequado tratamento tributário ao ato cooperativa praticado pelas sociedades cooperativas"?341.39632Art. 105Artigo de revista
1999, 1998 Carrion, Valentin, 1931Cooperativas de trabalho: autenticidade e falsidadeValentin Carrion.342.6 Artigo de revista
1999, 1998 Pamplona Filho, RodolfoCooperativismo e direito do trabalhoRodolfo Pamplona Filho.342.6 Artigo de revista

2020-10-02T17:52:47.000Z [ 823757 ]