Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 58, de 21 de Novembro de 1966
Data
21/11/1966
Apelido
DEL-58-1966-11-21
Ementa
Delimita os efeitos do art. 2º da Lei n° 5.097, de 2 de setembro de 1966, estabelece novo critério para contribuição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;58
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/11/1966. p. 13499
Republicação
1974-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1974. p. 10

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=58&ementa=2&data=19661121 ]
Publicação Original
1966-11-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-58-21-novembro-1966-378281-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522758/publicacao/15791165 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passivaJosé da Silva Pacheco.342.1412Artigo de revista

2020-10-02T17:52:47.000Z [ 823754 ]