Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 55, de 18 de Novembro de 1966

18/11/1966

DEL-55-1966-11-18

Define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;55

1966-11-21

Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1966. p. 13416

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=55&ementa=2&data=19661118 ]

1966-11-21

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-55-18-novembro-1966-371224-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-11-21

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522752/publicacao/15804170 ]