Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 46, de 18 de Novembro de 1966
Data
18/11/1966
Apelido
DEL-46-1966-11-18
Ementa
Concede incentivos fiscais às indústrias que menciona e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;46
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1966. p. 13414

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=46&ementa=2&data=19661118 ]
Publicação Original
1966-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-46-18-novembro-1966-378100-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522734/publicacao/15804167 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Faria, Sylvio SantosA substituição do ISS nos casos de sociedades prestadoras de serviços médicos previstos no item 1, da lista anexa a Lei complementar n. 56, ilegitimidade341.3908Capítulo de Livro

2023-01-28T03:13:55.000Z [ 915278 ]