Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 41, de 18 de Novembro de 1966
Data
18/11/1966
Apelido
DEL-41-1966-11-18
Ementa
Dispõe sobre a dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;41
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1966. p. 13411

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=41&ementa=2&data=19661118 ]
Publicação Original
1966-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-41-18-novembro-1966-376183-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522724/publicacao/15707943 ]

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