Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 34, de 18 de Novembro de 1966
Data
18/11/1966
Apelido
DEL-34-1966-11-18
Ementa
Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-18;34
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/11/1966. p. 13345

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=34&ementa=2&data=19661118 ]
Publicação Original
1966-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-34-18-novembro-1966-376026-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522710/publicacao/15773712 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Troianelli, Gabriel LacerdaA não incidência do IPI na venda de produto importado a consumidor final ou estabelecimento não industrialGabriel Lacerda Troianelli.341.39631Artigo de revista
1989 Nogueira, Ruy Barbosa, 1919Ipi, aliquota zero e manutenção dos creditos relativos a materias primas de embalagemRuy Barbosa Nogueira.341.39631Artigo de revista

2020-10-02T17:52:24.000Z [ 821372 ]