Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 27, de 14 de Novembro de 1966
Data
14/11/1966
Apelido
DEL-27-1966-11-14
Ementa
Acrescenta à Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-14;27
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-11-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/11/1966. p. 13147

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=27&ementa=2&data=19661114 ]
Publicação Original
1966-11-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-27-14-novembro-1966-375930-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-11-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522696/publicacao/15773711 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA prisão do depositário infiel, o pacto de São José da Costa Rica e o novo código civilInacio de Carvalho Neto.341.46526 342.1459 Artigo de revista
2004 Martins, Bruno Sá FreireO direito adquirido e as contribuições previdenciáriasBruno Sá Freire Martins.341.62 Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Natureza jurídica específica do tributoHugo de Brito Machado.341.392Artigo de revista
1997 Vasques, DaisyA Supressão da contribuição sindicalDaisy Vasques.342.64164Artigo de revista
1967 Maia, J. Motta (Jose Motta), 1912Nôvo sistema tributário nacional comentado: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, acompanhada do texto da Constituição de 1967, da Emenda Constitucional nº 18 e da legislação complementarJ. Motta Maia.341.39Livro

2020-10-02T17:52:23.000Z [ 821286 ]