Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 19, de 30 de Agosto de 1966
Data
30/08/1966
Apelido
DEL-19-1966-08-30
Ementa
Obriga a adoção da cláusula de correção monetária nas operações do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-08-30;19
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-08-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/1966. p. 9947

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=19&ementa=2&data=19660830 ]
Publicação Original
1966-08-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-19-30-agosto-1966-375818-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-08-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522680/publicacao/15642411 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO sistema financeiro da habitação na visão da jurisprudência do tribunal regional federal da quarta regiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.342.1254Artigo de revista
2000 Labarrére, Maria de Fátima FreitasEvolução dos sistemas de reajuste das prestações dos mútuos habitacionais no âmbito do sistema financeiro da habitação - SFHMaria de Fátima Freitas Labarrére.342.14551Artigo de revista
2000 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonO Sistema Financeiro da Habitação na visão da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4º RegiãoPaulo Hamilton Siqueira Júnior.340.6Artigo de revista

2020-07-28T21:31:07.000Z [ 712360 ]