Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 16, de 10 de Agosto de 1966

10/08/1966

DEL-16-1966-08-10

Dispõe sôbre a produção, o comércio e o transporte clandestino de açúcar e do álcool e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-08-10;16

1966-08-11

Diário Oficial da União. Seção 1. 11/08/1966. p. 9211

1966-08-19

Diário Oficial da União. Seção 1. 19/08/1966. p. 9539

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=16&ementa=2&data=19660810 ]

1966-08-11

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-16-10-agosto-1966-370502-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1966-08-11

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522674/publicacao/15774939 ]