Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6, de 14 de Abril de 1966
Data
14/04/1966
Apelido
DEL-6-1966-04-14
Ementa
Dispõe sôbre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais antes da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-04-14;6
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1966-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1966. p. 4035
Retificação
1966-04-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/04/1966. p. 4362

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6&ementa=2&data=19660414 ]
Publicação Original
1966-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-6-14-abril-1966-375376-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1966-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/522655/publicacao/15788428 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1973, 1967 Schnaid, David, 1921Casuistica da locação predial urbana: Lei nDavid Schnaid ; 4.494, de 25.11.64, Lei n. 4.864, de 29.11.65, Decreto-lei n. 4, de 7.2.1966, Decreto-lei n. 6, de 14.4.1966, Lei n. 5.049, de 29.6.1966.342.14533 342.1453 Livro
1966 Prunes, Lourenço Mario, 1909Locação de prédios urbanos: locações residenciais e não residenciais interpretadas através de questões práticas : decretos-leis n. 6, de 14-4-1966, n. 4, de 7-2-1966 : decretos n. 24.150, de 20-4-1934, n. 9.760 de 5-9-1946, n. 19.573, de 7-1-1931 : leis n. 4.864, de 29-11-1965 e n. 4.494, de 25-11-1964 : Código civil, capítulo IV, Código processo civil, títulos X e XILourenço Mario Prunes.342.14533Livro

2023-01-28T03:13:22.000Z [ 912355 ]