Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de Setembro de 1946

13/09/1946

DEL-9853-1946-09-13

Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-13;9853

1946-09-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1946. p. 2947

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.853&ementa=2&data=19460913 ]

1946-09-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9853-13-setembro-1946-450067-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1946-09-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534890/publicacao/15711510 ]