Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.797, de 9 de Setembro de 1946
Data
09/09/1946
Apelido
DEL-9797-1946-09-09
Ementa
Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-09;9797
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/09/1946. p. 12657

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.797&ementa=2&data=19460909 ]
Publicação Original
1946-09-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9797-9-setembro-1946-417552-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534837/publicacao/15637461 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011 Freire, Teresa Cristina G. de PaulaGeraldo Montedônio Bezerra de Menezes: defensor dos juízesTeresa Cristina G. de Paula Freire.342.6Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Pitas, JoséHistória da Justiça do Trabalho: competênciaPitas, Jose Severino da Silva. --342.68 Artigo de revista
1999 Ivo, JasielAs recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no BrasilJasiel Ivo.342.6Artigo de revista
1997 Bilhalva, Vilson Antônio RodriguesA História da justiça do trabalho: sínteseVilson Antônio Rodrigues Bilhalva.342.68Artigo de revista
1997 Dália Filho, LuismarEvolução histórica da justiça do trabalho no contexto mundialLuismar Dália Filho.342.68Artigo de revista

2021-12-01T21:22:50.000Z [ 865277 ]