Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.701, de 3 de Setembro de 1946
Data
03/09/1946
Apelido
DEL-9701-1946-09-03
Ementa
Dispõe sobre a guarda de filhos menores, no desquite judicial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-09-03;9701
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-09-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/09/1946. p. 12442

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.701&ementa=2&data=19460903 ]
Publicação Original
1946-09-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9701-3-setembro-1946-417524-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-09-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534741/publicacao/15639173 ]

2023-01-28T03:22:27.000Z [ 956976 ]