Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.686, de 30 de Agosto de 1946
Data
30/08/1946
Apelido
DEL-9686-1946-08-30
Ementa
Suspende o vencimento das obrigações assumidas pelos "pecuaristas" e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-30;9686
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/1946. p. 12302

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.686&ementa=2&data=19460830 ]
Publicação Original
1946-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9686-30-agosto-1946-458513-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534726/publicacao/15710510 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:31:01.000Z [ 999177 ]