Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.669, de 29 de Agosto de 1946
Data
29/08/1946
Apelido
DEL-9669-1946-08-29
Ementa
Regula a locação de prédios urbanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-29;9669
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/1946. p. 12299

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.669&ementa=2&data=19460829 ]
Publicação Original
1946-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9669-29-agosto-1946-417520-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534709/publicacao/15710506 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda.342.14533Livro

2023-01-28T03:22:27.000Z [ 956972 ]