Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.450, de 12 de Julho de 1946
Data
12/07/1946
Apelido
DEL-9450-1946-07-12
Ementa
Dispõe sôbre impostos de produção das jazidas e minas nos Territórios Federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-12;9450
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-07-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/07/1946. p. 10299

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.450&ementa=2&data=19460712 ]
Publicação Original
1946-07-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9450-12-julho-1946-418123-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-07-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534489/publicacao/15637034 ]

2023-01-28T03:22:35.000Z [ 957594 ]