Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 9.391, de 21 de Junho de 1946

21/06/1946

DEL-9391-1946-06-21

Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos para 1946, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obras Públicas.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9391

1946-06-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/06/1946. p. 9407

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.391&ementa=2&data=19460621 ]

1946-06-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9391-21-junho-1946-417655-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1946-06-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534430/publicacao/15813773 ]