Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 9.070, de 15 de Março de 1946
Data
15/03/1946
Apelido
DEL-9070-1946-03-15
Ementa
Dispõe sobre a suspensão ou abandono coletivo do trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-03-15;9070
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-03-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/03/1946. p. 3829

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=9.070&ementa=2&data=19460315 ]
Publicação Original
1946-03-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9070-15-marco-1946-416878-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-03-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/534108/publicacao/15711751 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Freitas Junior, Antonio Rodrigues deOs direitos sociais como condição da democracia (ou, sobre os riscos de uma nova Assembléia de Revisão Constitucional)Antônio Rodrigues de Freitas Junior.341.2Artigo de revista
1998 Martins, IldelioGreve: marco da liberdade sindical342.661 Artigo de revista
1964 Almeida, Amador Paes de, 1930A nova lei de greveAmador Paes de Almeida.342.661Livro

2023-01-28T03:22:19.000Z [ 956318 ]