Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de Janeiro de 1946
Data
10/01/1946
Apelido
DEL-8621-1946-01-10
Ementa
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-10;8621
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1946-01-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1946. p. 541

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.621&ementa=2&data=19460110 ]
Publicação Original
1946-01-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8621-10-janeiro-1946-416555-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-01-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533658/publicacao/15774194 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001 Tavares, Alexandre MacedoA exigibilidade das contribuições ao Sesc e Senac das empresas prestadoras de serviço à luz da impossibilidade jurídica da tributação por analogiaAlexandre Macedo Tavares.341.396Artigo de revista
2001 Somm, Daimar PauloAs sociedades civis de prestação de serviços e as indevidas exigências das contribuições para o Sesc e o SenacDaimar Paulo Somm.342.1471Art. 4°Artigo de revista
2001 Carrazza, Roque Antonio, 1949Contribuições ao Sesc e ao Senac: empresas prestadoras de serviços: inegibilidadeRoque Antonio Carrazza. --341.396217Art. 4°Capítulo de Livro
2001 Leitão, José Geraldo da CostaContribuições ao Sesc e ao Senac e prestadoras de serviçosJosé Geraldo da Costa Leitão.341.3986Artigo de revista
2001 Galbinski, DiegoSenac: recepção do 'caput' do art. 7º do Decreto-Lei nº 8.621/46Diego Galbinski.341.39453Art. 7°Artigo de revista
2000 Arzua, Heron, 1939As contribuições das prestadoras de serviços ao Sesc e SenacHeron Arzua.341.39452Artigo de revista
2000 Buschmann, Marcus ViniciusAs contribuições para o Sesc e Senac e a sua não-incidência sobre as prestadoras de serviçosMarcus Vinicius Buschmann.341.398Artigo de revista
1998 Mélega, Luiz, 1913A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988Luiz Mélega.341.398Artigo de revista

2021-12-01T21:22:44.000Z [ 864271 ]