Dispõe sôbre a regulamentação do exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, regida pelo Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/01/1946. p. 539
Retificação
1946-01-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/01/1946. p. 1197
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.620&ementa=2&data=19460110 ]
Publicação Original
1946-01-12
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8620-10-janeiro-1946-416554-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1946-01-12
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/533657/publicacao/15769315 ]