Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 8.311, de 6 de Dezembro de 1945

06/12/1945

DEL-8311-1945-12-06

Cria uma receita especial destinada ao melhoramento e ampliação do aparelhamento dos portos organizados, substitundo o Decreto-Lei nº 7.995, de 24 de setembro de 1945, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-12-06;8311

1945-12-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/12/1945. p. 18613

1945-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 184

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.311&ementa=2&data=19451206 ]

1945-12-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8311-6-dezembro-1945-416345-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1945-12-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533352/publicacao/36478647 ]