Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 8.064, de 10 de Outubro de 1945
Data
10/10/1945
Apelido
DEL-8064-1945-10-10
Ementa
Institui o Registro Especial de Estabelecimentos de Produção, Estandardização e Engarrafamento de Vinhos e Derivados, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-10-10;8064
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-10-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/10/1945. p. 16097
Publicação Original
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 29

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=8.064&ementa=2&data=19451010 ]
Publicação Original
1945-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/533110/publicacao/15762422 ]
Publicação Original
1945-10-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8064-10-outubro-1945-416663-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2019-03-23T12:36:49.000Z [ 755553 ]