Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de Agosto de 1945
Data
27/08/1945
Apelido
Código de Propriedade Industrial (1945)
Apelido
DEL-7903-1945-08-27 , Código de Propriedade Industrial
Ementa
Código da Propriedade Industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-27;7903
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/1945. p. 15481
Republicação
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 183

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.903&ementa=2&data=19450827 ]
Publicação Original
1945-09-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7903-27-agosto-1945-417251-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1945-09-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532950/publicacao/ ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1998 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Processo civil nos crimes contra a propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soare.342.27Livro
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1980 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência deslealJosé Carlos Tinoco Soares.341.553Livro
1976 Duval, Hermano, 1913Concorrência deslealHermano Duval.342.275Livro
1972 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Regime das patentes e royalties: causas de nosso subdesenvolvimento : patentes nulas, royalty indevido, know-how superadoJosé Carlos Tinoco Soares.342.27Livro

2022-06-25T05:50:16.000Z [ 950503 ]