Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de Agosto de 1945
Data
27/08/1945
Apelido
Código de Propriedade Industrial (1945)
Apelido
DEL-7903-1945-08-27
Ementa
Código da Propriedade Industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-27;7903
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/1945. p. 15481
Publicação Original
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 183

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.903&ementa=2&data=19450827 ]
Publicação Original
1945-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532950/publicacao/15710326 ]
Publicação Original
1945-09-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7903-27-agosto-1945-417251-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 178 inciso IIIArtigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 178 inciso XIArtigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 178 inciso XIIArtigo de revista
2005 Parente, FláviaConcorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio: análise do art. 195, XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)Flávia Parente.342.276Art. 206Artigo de revista
2005 Anhuci, Anali de OliveiraPropriedade industrial: semelhança entre logomarcas; identidade de atividade empresarial : produto com marca registrada no INPIcomentários de Anali de Oliveira Anhuci aos acórdãos do TJMT, 1ª C., nas Ap. cíveis 702/2004 e 47.343/2003.342.27Art. 95 inciso XVIIArtigo de revista
2004, 1996 Strenger, Irineu, 1923Marcas e patentes: análise sucinta da lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996Irineu Strenger.342.27 Livro
2001 Leonardos, Gabriel Francisco, 1965Tributação da transferência de tecnologia: o regime jurídico dos royalties e outros pagamentos por tecnologia : direito tributário internacional e os acordos contra a bitributação : a regulamentação da transferência de tecnologia pelo INPI : o Mercosul : a nova Lei de marcas e patentesGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
2000 Miguel, Paula CastelloO estabelecimento comercialPaula Castello Miguel.342.215Artigo de revista
2000 Magalhães, Katia Braga deProteção legal aos segredos de negócioKatia Braga de Magalhães.342.27Artigo de revista
1999 Silveira, Newton, 1939Aplicação do Acordo Trips no BrasilNewton Silveira.342.27Artigo de revista
1999 Bushatsky, JaquesConcorrência desleal e seus pressupostos: desnecessidade de registro para a tutela judicial : indenização, dano moral, consultaJaques Bushatsky.342.276Artigo de revista
1999, 1997 Pierangelli, José Henrique, 1934Dos Crimes Contra a Propriedade Industrial: arts. 183 a 194, da Lei 9.279/96José Henrique Pierangelli.341.5543 Artigo de revista
1999 Assafim, João Marcelo de LimaLa tutela del nombre comercial ante la marca en la legislación brasileñaJoão Marcelo de Lima Assafim. --340Artigo de revista
1998 Pezzini, Katrin RovedaA Proteção das patentes de invenção farmaceuticKatrin Roveda Pezzini.342.271Artigo de revista
1998 Leonardos, LuizA proteção de marcas nas registradas no Brasil e no MercosulLuiz Leonardos.342.27Artigo de revista
1998 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Processo civil nos crimes contra a propriedade industrialJose Carlos Tinoco Soare.342.27Livro
1997 Schmidt, Lélio DenícoliA Ação de Adjudicação e os Direito de Preferência ao Registro de MarcaLélio Denícoli Schmidt.342.27Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FConsiderações sobre a proteção ao segredo de fabrica e de negocio no BrasilGabriel F. Leonardos.Artigo de revista
1997 Pinheiro, Waldemar AlvaroDo conflito entre nome comercial e marcaWaldemar Alvaro Pinheiro.342.274Artigo de revista
1997 Leonardos, Gabriel FTributação da Transferência de TecnologiaGabriel Francisco Leonardos.342.27Livro
1980 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Crimes contra a propriedade industrial e de concorrência deslealJosé Carlos Tinoco Soares.341.553Livro
1976 Duval, Hermano, 1913Concorrência deslealHermano Duval.342.275Livro
1972 Soares, José Carlos Tinoco, 1931Regime das patentes e royalties: causas de nosso subdesenvolvimento : patentes nulas, royalty indevido, know-how superadoJosé Carlos Tinoco Soares.342.27Livro

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