Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de Agosto de 1945
Data
08/08/1945
Apelido
Código de Águas Minerais
Apelido
DEL-7841-1945-08-08 , Código de Águas Minerais
Ementa
Código de Águas Minerais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-08-08;7841
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-08-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/08/1945. p. 13689

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.841&ementa=2&data=19450808 ]
Publicação Original
1945-08-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7841-8-agosto-1945-416551-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1945-08-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532889/publicacao/15813784 ]

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