Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.761, de 20 de Julho de 1945
Data
20/07/1945
Apelido
DEL-7761-1945-07-20
Ementa
Derroga o Decreto n. 23.535, de 4 de dezembro de 1933
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-07-20;7761
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-07-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/07/1945. p. 12411
Republicação
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 54

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.761&ementa=2&data=19450720 ]
Publicação Original
1945-07-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7761-20-julho-1945-378611-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1945-07-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532811/publicacao/36478132 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Palermo, Paulo Sergio GagliardiConsequencias para o locatario comerciante do reconhecimento das rendas imobiliarias e encargos de condominio como titulos executivos extrajudiciais342.1453 Artigo de revista

2023-01-28T03:14:01.000Z [ 915855 ]