Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.404, de 22 de Março de 1945
Data
22/03/1945
Apelido
DEL-7404-1945-03-22 , Lei do Imposto de Consumo
Ementa
Dispõe sobre o Imposto de Consumo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-03-22;7404
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-03-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/03/1945. p. 5281
Republicação
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 176

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.404&ementa=2&data=19450322 ]
Publicação Original
1945-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7404-22-marco-1945-416417-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1945-03-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532507/publicacao/36477839 ]

2023-01-28T03:22:14.000Z [ 955851 ]