Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.103, de 30 de Novembro de 1944
Data
30/11/1944
Apelido
DEL-7103-1944-11-30
Ementa
Concede auxílio à Associação Brasileira de Normas Técnicas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-30;7103
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1944. p. 20329
Republicação
1944-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 192

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.103&ementa=2&data=19441130 ]
Publicação Original
1944-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7103-30-novembro-1944-389563-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1944-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532203/publicacao/36477581 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Ferraz, Anna Candida da CunhaO posicionamento institucional da ANBT e das Normas Técnicas no quadro dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz.340Artigo de revista

2023-01-28T03:16:18.000Z [ 927533 ]