Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.887, de 21 de Setembro de 1944
Data
21/09/1944
Apelido
DEL-6887-1944-09-21
Ementa
Dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-21;6887
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-10-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/10/1944. p. 17145
Republicação
1944-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 206

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.887&ementa=2&data=19440921 ]
Publicação Original
1944-10-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6887-21-setembro-1944-389440-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1944-10-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531987/publicacao/36477447 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1965 Lyra Filho, Roberto, 1926Criminalidade e sociedadeRoberto Lyra Filho.341.597Artigo de revista

2023-01-28T03:16:16.000Z [ 927399 ]