Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.877, de 18 de Setembro de 1944
Data
18/09/1944
Apelido
DEL-6877-1944-09-18
Ementa
Dispõe sôbre o afastamento de funcionário público para servir nas entidades que indica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-18;6877
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1944. p. 16649
Publicação Original
1944-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 198

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.877&ementa=2&data=19440918 ]
Publicação Original
1944-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531977/publicacao/15711226 ]
Publicação Original
1944-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6877-18-setembro-1944-386515-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Tacito, Caio, 1917Servidor público: atividade privada : proibição341.3Capítulo de Livro

2021-12-01T21:21:52.000Z [ 832519 ]