Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.874, de 15 de Setembro de 1944
Data
15/09/1944
Apelido
DEL-6874-1944-09-15
Ementa
Dispõe sobre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-09-15;6874
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1944. p. 16187
Republicação
1944-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1944. p. 195

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.874&ementa=2&data=19440915 ]
Publicação Original
1944-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6874-15-setembro-1944-386491-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1944-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531974/publicacao/36477441 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1991 Santos, Ulderico Pires dos, 1917Estatuto do inquilinato: doutrina, jurisprudencia e praticaUlderico Pires dos Santo.342.14533Livro
1956 Miranda, Pontes de, 1892Locação de imoveis e prorrogaçãoPontes de Miranda.342.14533Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro

2023-01-28T03:15:38.000Z [ 924234 ]