Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 6.030, de 24 de Novembro de 1943

24/11/1943

DEL-6030-1943-11-24

Equipara as empresas de mineração de magnesita às de que trata o Decreto-lei nº 3.553, de 25 de agosto de 1941, que dá nova redação ao art. 76, do Código de Minas.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-24;6030

1943-11-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1943. p. 17348

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 241

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.030&ementa=2&data=19431124 ]

1943-11-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6030-24-novembro-1943-416175-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-11-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531126/publicacao/36476851 ]