Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.026, de 24 de Novembro de 1943
Data
24/11/1943
Apelido
DEL-6026-1943-11-24
Ementa
Dispõe sôbre as medidas apilcáveis aos menores de 18 anos pela prática de fatos considerados infrações penais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-24;6026
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1943. p. 17345
Republicação
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 235

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.026&ementa=2&data=19431124 ]
Publicação Original
1943-11-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6026-24-novembro-1943-416164-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1943-11-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531122/publicacao/36476847 ]

2023-01-28T03:22:10.000Z [ 955546 ]