Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.976, de 10 de Novembro de 1943

10/11/1943

DEL-5976-1943-11-10

Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-10;5976

1943-11-13

Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1943. p. 16705

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 163

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.976&ementa=2&data=19431110 ]

1943-11-13

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5976-10-novembro-1943-416055-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-11-13

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531071/publicacao/36476797 ]