Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.884, de 6 de Outubro de 1943
Data
06/10/1943
Apelido
DEL-5884-1943-10-06
Ementa
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, do pagamento do imposto predial de parte do imóvel sito a praça 15 de novembro número 20, na forma que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-10-06;5884
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-10-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/10/1943. p. 15011
Publicação Original
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 39

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.884&ementa=2&data=19431006 ]
Publicação Original
1943-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530979/publicacao/15711397 ]
Publicação Original
1943-10-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5884-6-outubro-1943-415838-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Castro, Alexandre BarrosResponsabilidade tributária: imposto de renda na fonteAlexandre Barros Castro.342.654Artigo de revista

2021-12-01T21:22:39.000Z [ 863421 ]