Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.860, de 30 de Setembro de 1943
Data
30/09/1943
Apelido
DEL-5860-1943-09-30
Ementa
Modifica o art. 348 do Código Civil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-30;5860
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-10-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/1943. p. 14721
Publicação Original
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 215

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.860&ementa=2&data=19430930 ]
Publicação Original
1943-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530955/publicacao/15763050 ]
Publicação Original
1943-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5860-30-setembro-1943-416011-publicacaooriginal-1-pe.html ]

2022-06-25T05:50:08.000Z [ 949167 ]