Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.555, de 8 de Junho de 1943

08/06/1943

DEL-5555-1943-06-08

Equipara as empresas de mineração de fosfatos naturais às que trata o Decreto-Lei n° 3.553, de 25 de agosto de 1941, que dá nova redação ao art. 76, do Código de Minas.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-06-08;5555

1943-06-10

Diário Oficial da União. Seção 1. 10/06/1943. p. 8993

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 219

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.555&ementa=2&data=19430608 ]

1943-06-10

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5555-8-junho-1943-415618-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-06-10

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530651/publicacao/36476390 ]