Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 5.405, de 13 de Abril de 1943
Data
13/04/1943
Apelido
DEL-5405-1943-04-13
Ementa
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-04-13;5405
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1943-04-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/04/1943. p. 5856
Publicação Original
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 79
Republicação
1943-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 79

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.405&ementa=2&data=19430413 ]
Publicação Original
1943-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530500/publicacao/36476247 ]
Publicação Original
1943-04-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5405-13-abril-1943-415422-publicacaooriginal-1-pe.html ]

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