Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.342, de 25 de Março de 1943

25/03/1943

DEL-5342-1943-03-25

Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Deportos e a disciplina das atividades desportivas, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-25;5342

1943-03-27

Diário Oficial da União. Seção 1. 27/03/1943. p. 4537

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 179

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.342&ementa=2&data=19430325 ]

1943-03-27

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5342-25-marco-1943-415517-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-03-27

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530437/publicacao/36476186 ]