Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 5.247, de 12 de Fevereiro de 1943

12/02/1943

DEL-5247-1943-02-12

Modifica a redação dos artigos 17,31,66 e 68 do Código de Minas e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-02-12;5247

1943-02-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/02/1943. p. 2140

1943-12-31

Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1943. p. 83

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.247&ementa=2&data=19430212 ]

1943-02-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5247-12-fevereiro-1943-415399-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1943-02-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/530342/publicacao/36476098 ]